Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, será realizada a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.
A Conferência é organizada pela Controladoria Geral da União e possui os seguintes eixos temáticos que nortearão os debates e a elaboração de propostas:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
A 1ª Consocial possui o potencial de configurar-se como um marco no debate democrático sobre temas tão sensíveis a sociedade brasileira. A mesma será precedida por Conferências Estaduais e Municipais.
Todos os Estados e o Distrito Federal já convocaram as etapas estaduais que elaborarão propostas e elegerão delegados para a Conferência Nacional. O Estado de São Paulo foi o primeiro a realizar tal convocação através da edição do Decreto n° 56.964 de 29 de abril de 2011.
As etapas municipais devem ser convocadas preferencialmente pelo Poder Executivo, mediante edição de decreto e elaborarão propostas e elegerão delegados para as Conferências Estaduais. Além disso, serão momentos privilegiados de discussão entre sociedade civil e poder público para elaboração de propostas para o incremento da transparência e controle social locais.
